Condições de Utilização

Condições Gerais de Utilização

A adesão ao programa e utilização do cartão da Starfoods, implica o conhecimento e a aceitação das suas condições gerais de utilização. O cartão, atribuído por tempo indeterminado, é pessoal e intransmissível, sendo a sua utilização unicamente para uso pessoal e para consumo.

O Cartão da Starfoods pode ser utilizado em qualquer uma das lojas aderentes ao programa associado ao cartão, bem como eventualmente junto de terceiras entidades que participem temporariamente, como parceiros do programa, excepto as lojas do El Corte Inglés: Loja das Sopas; Basilico e Selfish.

O programa associado ao cartão permite que os clientes sejam recompensados na aquisição de produtos da Companhia, Loja das Sopas, Selfish, Basílico ou Farm 100% Mediterrânico ou dos eventuais parceiros associados, através do acesso a descontos, regalias ou benefícios, ou produtos e prémios quer da Starfoods quer dos referidos parceiros.

O programa prevê a coleção de pontos em função das compras efectuadas.

Para colecionar pontos o cartão deverá ser sempre apresentado no acto da compra, sendo o seu registo feito de forma electrónica e automática em qualquer uma das lojas aderentes ao programa associado ao cartão.

Na eventualidade de poder colecionar pontos com os nossos parceiros, outras condições poderão ser aplicáveis, pelo que deverá consultar as referidas condições junto dos mesmos, cujos benefícios, produtos ou regalias são da sua exclusiva responsabilidade.

Os pontos e vales dos cartões da Starfoods não podem ser transferidos, vendidos ou comercializados sob nenhuma forma. A devolução de produtos que tenham dado origem à possibilidade de obtenção de descontos, pontos, ou quaisquer outros benefícios ou regalias, originarão a anulação desses mesmos benefícios na respectiva conta do cartão.

Os pontos acumulados com o cartão não são convertíveis em dinheiro nem constituem meio de pagamento do titular do cartão. O cartão da Starfoods não pode ser utilizado como um cartão de crédito. O cliente para aderir ao Cartão Cliente deverá preencher uma ficha de adesão, facultando para isso os seus dados pessoais, em em https://starfoods.mymobile.pt/

Os dados pessoais: nome, morada, telemóvel, endereço de email, data de nascimento e género são condição obrigatória para a utilização do Cartão Cliente, sendo que a informação disponibilizada será com confidencialidade e de acordo com a legislação em vigor.

Ao aceitar as presentes Condições Gerais, o Cliente autoriza de forma inequívoca o tratamento dos seus dados pessoais no âmbito do programa de fidelização da Starfoods, consentindo expressamente o tratamento dos seus dados pessoais de identificação e contacto e dos dados das transações que realizar com o cartão nas lojas aderentes, para a finalidade de: gestão de cliente, gestão e melhoria do programa de fidelização, incluindo cálculo e atribuição de benefícios, desenvolvimento, gestão e apresentação de novas ofertas personalizadas ajustada ao seu interesse e de acordo com as suas preferências de consumo e realização de ações de marketing direto.

A Starfoods assegura que os dados pessoais do Cliente são recolhidos em condições de segurança, garantindo total confidencialidade dos mesmos. Todos os dados são tratados informaticamente em total conformidade com o disposto na lei de proteção de dados pessoais (Lei 67/98 de 26 de outubro).

Nenhum dos dados pessoais confiado à Starfoods, será facultado por via gratuita ou comercial, a empresas de marketing direto ou a outras entidades que utilizem listas de “mailing” para publicitação dos seus produtos e/ou serviços.

O Cliente tem direito de a qualquer momento aceder, atualizar, corrigir ou suprimir os seus dados pessoais, devendo solicitá-lo por por escrito à Starfoods, para a morada Rua Bento de Jesus Caraça, 17 - 7º, 1495-686 Cruz Quebrada ou em www.starfoods.com.

O Cliente pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing ou qualquer outra forma de prospeção, devendo para o efeito solicitá-lo à Starfoods, por um dos meios previstos para o efeito e nos termos indicados.

O titular obriga-se a comunicar à Starfoods o extravio do cartão, não sendo a Starfoods responsável pela sua indevida utilização por terceiros. O esquema de funcionamento em vigor do programa do cartão, que a Starfoods SA se reserva o direito de alterar em qualquer momento é o seguinte:

• Por cada euro gasto em compras é creditado um ponto. Em cada compra o valor em euros é arredondado para o valor de euros mais próximo, para efeitos de contabilização dos pontos. A título de exemplo: 0 a 49 cêntimos são arredondados para zero euros e, por conseguinte, 0 pontos; 50 a 99 cêntimos, são arredondados para 1 euro e por conseguinte para 1 ponto.

• Por cada 10 Pontos acumulados num período de 365 dias, ganha um vale de 1€ para ser descontado na próxima compra. O vale de 1€ tem validade de noventa dias e poderá ser descontado numa próxima compra que terá de ser superior a 1€.

• Os pontos têm uma validade de 365 dias referente a data da sua compra. Passado este tempo os pontos perdem-se e volta a contar do zero.

• 5% de desconto directo: se fizer compras numa semana de calendário (segunda a domingo) em três dias diferentes e consumir um valor total superior a 15€, é automaticamente activado um desconto de 5% directo durante a semana de calendário seguinte. Se na semana de calendário seguinte não se verificar a condição de compra dos 15€ e das compras em 3 dias diferentes, é desactivado automaticamente o desconto dos 5%.

• Sempre que por motivos de ordem técnica, não seja possível:

a) o crédito de pontos no cartão, o cliente deverá preencher o formulário que se encontra disponível na loja para reclamação dos mesmos, para ser posteriormente creditado pela Starfoods. Em alternativa, poderá ainda fazer o download para impressão no nosso site.

b) o resgate de um dado vale numa dada compra, o mesmo vale deverá ser resgatado numa compra posterior.

c) o desconto directo de 5% numa dada compra, esse benefício não poderá, infelizmente, ser reclamado.

d) o crédito de pontos no cartão, mesmo que o valor das compras, bem como as datas de compra, fossem dar origem à activação de desconto de 5% na semana de calendário seguinte, tal benefício não poderá, infelizmente, ser reclamado. Apenas poderá ser reclamado o crédito de pontos para efeito do benefício da atribuição de vales.

Nota: As reclamações de pontos deverão ocorrer no prazo máximo de trinta dias O Cartão Starfoods é propriedade da Starfoods SA, que se reserva o direito, em qualquer momento, e sem aviso prévio, de:

a) Terminar o esquema de funcionamento do programa associado ao cartão.

b) Deixar de emitir Cartões.

c) Cancelar cartões, alterar o seu esquema de funcionamento ou cancelar pontos creditados, sempre que se verifiquem condições de utilização ou tentativa de utilização dos Cartões de forma inadequada e contrária às condições de utilização aqui estabelecidas, ou se verifiquem razoáveis suspeitas de utilização fraudulenta.

Consulte em http://www.starfoods.pt/ a lista de lojas aderentes completa.

Política de Privacidade

1. Introdução

O tratamento dos dados pessoais recolhidos no website http://www.starfoods.pt/ é da responsabilidade da Starfoods,S.A. (de ora em diante designada Starfoods), com sede na  Rua Bento de Jesus Caraça, 17, 7º - 1495-686 Cruz Quebrada, pessoa coletiva número 508 705 347.

A privacidade e a proteção dos dados pessoais dos utilizadores do website são uma prioridade para a Starfoods e geridas de acordo com as normas legais e regulamentares aplicáveis.

Esta política de privacidade explica como usamos a informação pessoal que podemos recolher acerca de si quando usa este website. Ao fornecer os seus dados pessoais através do website da Starfoods, concorda com o uso que a empresa pode fazer da informação pessoal que submeta ou seja recolhida, no âmbito e nos termos da presente política de privacidade.

 

2. Recolha de informação pessoal no website

Para aceder ao website da Starfoods não é necessário fazer qualquer registo. No entanto, é recolhida informação pessoal nas seguintes circunstâncias:

Quando navega no website: 

Este website recolhe informações técnicas, como o endereço de IP (Internet Protocol), páginas visitadas e programa de navegação (browser) usado para visualizar o website, com o objetivo de melhorar a eficácia do website e diagnosticar problemas, para administrar este website e para analisar a origem do tráfego do website. Também podemos reunir outras informações como as preferências de uso do website. Neste contexto, podemos usar "cookies" para gerir a informação. Para mais informações sobre cookies por favor consulte o nosso Aviso de Cookies.

Quando adere ao cartão cliente através do registo no site https://starfoods.mymobile.pt/

Se pretender efetuar a sua adesão ao cartão de cliente, é necessário o seu registo na nossa plataforma de clientes ou através do nosso website www.Starfoods.pt ou através da nossa aplicação móvel. Precisamos do seu registo e de recolher as informações pessoais necessárias para a gestão da plataforma de clientes, como os dados de identificação, os contactos e o NIF. A falta da informação considerada necessária para a gestão, impede o processo de adesão ao cartão cliente.

Para mais informações consulte Condições Gerais de Utilização do Cartão Cliente Starfoods.

Quando dá consentimento para lhe ser remetidas publicas comunicações de marketing

A comunicação de qualquer promoção e ação de marketing estritamente relacionada com a atividade da Starfoods só lhe será remetida mediante consentimento expresso. Para mais informações consulte o nosso Pedido de Consentimento para Ações de Marketing.

Quando efetua contactos, por email para os contatos indicados, a pedir esclarecimentos no âmbito dos interesses legítimos; 

Utilizamos os seus dados pessoais apenas para responder aos pedidos que nos submete e na utilização que faz do website da empresa, de forma a permitir-nos dar-lhe as melhores e mais agradáveis condições de navegação na utilização dos serviços disponibilizados.

Quando efetua respostas a ofertas de emprego ou candidaturas espontâneas, por email para os contatos indicados.

Para a gestão de candidaturas, no recrutamento, para além dos dados de identificação e contactos, na resposta a uma oferta de emprego ou candidatura espontânea, recolhemos outros dados relativos à experiência académica e profissional, outras competências, assim como, o curriculum vitae, para uma análise mais fundamentada da mesma, através de envio de email para o endereço indicado. Para mais informações consulte o nosso Aviso de Privacidade sobre Recrutamento.

Não recolhemos categorias especiais de informações pessoais. As informações sensíveis incluem dados relacionados a raça ou origem étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados relativos à sua saúde, vida e orientação sexual e registo criminal.

 

3. Tempo de conservação dos dados pessoais

Vamos tratar os seus dados pessoais apenas pelo período de tempo necessário para a realização da finalidade definida ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento. 

Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a Starfoods eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir. 

 

4. Os seus direitos e como pode exercê-los

Os utilizadores do website têm o direito de acesso às informações pessoais que nos envia, a atualizar e retificação esses dados, a opor-se a não receber outras informações da Starfoods, a solicitar que os seus dados pessoais não necessários paras as finalidades que foram recolhidos sejam apagados dos nossos sistemas, à portabilidade dos seus dados.

Pode optar por não receber nossa correspondência eletrónica promocional ou de marketing, indicando o endereço de correio eletrónico, contacto telefónico e/ou caixa postal que deseja remover da nossa lista de distribuição. Esta sua opção, de não receber a nossa correspondência eletrónica promocional ou de marketing, não nos impede de entrar em contacto consigo, por correio eletrónico ou de outra forma, por forma a gerir a relação existente connosco.

Podem exercer os seus direitos através dos seguintes meios:

Email, para o endereço: rgpd@starfoods.pt 

Carta, para a morada:

Starfoods S.A.,
A/C: Dep. Marketing
Rua Bento de Jesus Caraça, 17, 7º - 1495-686 Cruz Quebrada
website, através da área reservada: https://starfoods.mymobile.pt

Os pedidos serão tratados sem atrasos injustificados, até um mês após o pedido, prazo que pode ser prorrogado por mais dois meses, em casos de maior complexidade, e de acordo com a legislação aplicável em vigor.

 

5. Partilha de informação 

Podemos subcontratar empresas especializadas para processarem os seus dados disponibilizados no programa de cartão de cliente, ou para gerirem o website ou as atividades comerciais nele promovido. Podemos, por isso, dar a essas empresas acesso aos seus dados pessoais, mas sempre para as finalidades que foram recolhidos e sempre sob a nossa direção e responsabilidade.

Eventualmente, podemos divulgar informações pessoais em resposta a uma ordem judicial, ou por outros motivos determinados por lei.

Em resultado de uma venda, fusão, consolidação, mudança de controlo, transferência de ativos, reorganização ou liquidação da empresa, podemos transferir as suas informações pessoais a terceiros envolvidos na reorganização de acordo com os interesses legítimos da Starfoods.

 

6. Segurança dos dados pessoais

A Starfoods garante a utilização das melhores técnicas, medidas organizativas e de segurança, para proteger as informações pessoais evitando a sua perda, o seu uso indevido, a sua alteração ou destruição, garantindo a sua integridade, disponibilidade e confidencialidade. Apenas o pessoal autorizado e vinculado ao dever de sigilo e confidencialidade pode ter acesso a esta informação.

 

7. Transferências internacionais

Para fornecer serviços através do websiteWww.Starfoods.pt, pode haver a necessidade de transferir os seus dados pessoais para países ou organizações internacionais fora do Espaço Económico Europeu que possam não oferecer um nível de proteção de informações pessoais equivalente aos da União. Assim, e sempre que as suas informações pessoais sejam transferidas para países ou organizações internacionais fora da União Europeia, teremos a responsabilidade de assegurar as medidas adequadas para garantir sua segurança e confidencialidade de acordo com o estabelecido no Regulamento Geral de Proteção de Dados.

 

8. Os nossos contactos

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados, por favor contacte-nos através do seguinte contacto:

Email, para o endereço: rgpd@starfoods.pt

Carta, para a morada:

Starfoods S.A.,
A/C: Dep. Marketing
Rua Bento de Jesus Caraça, 17, 7º - 1495-686 Cruz Quebrada

Se tem alguma reserva sobre a forma como utilizamos os seus dados pessoais tem o direito de nos apresentar uma reclamação, ou diretamente junto da autoridade de controlo competente: CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados, através do seguinte endereço: https://www.cnpd.pt.

 

9. Atualização da Política de Privacidade

A Política de Privacidade pode ser atualizada quando se mostrar necessário. Poderá sempre verificar quando é que a última alteração foi efetuada, já que essa informação está disponível na versão e data em que a mesma foi publicada. As alterações à Política de Privacidade são efetivas a partir da data da sua publicação.

Aconselhamos a consulta frequente da Política de Privacidade para verificar as alterações efetuadas.

 

Data da última publicação – 19 Jun 18 – V1