Condições de Utilização & Política de Privacidade da App Tomatino+.

Condições de Utilização

PROGRAMA CARTÃO TOMATINO + REGRAS DE ACESSO E UTILIZAÇÃO

I. TOMATINO +
I.1. A APP TOMATINO +é um programa de fidelização e benefício aos clientes concebido, administrado e implementado por “DECIFRAR IDEIAS, Lda, sediada na Rua Diogo Cão, n.º 1203, 4200-262 Porto, NIPC 508810906, doravante denominada “TOMATINO”, o qual se regerá pelas condições gerais contidas no presente documento, doravante designadas por “Regras”.
I.2. O CARTÃO TOMATINO + é um cartão digital destinado às pessoas que cumpram os requisitos estabelecidos nas presentes “Regras” e que adiram ao mesmo em conformidade com o estipulado na secção III seguinte (doravante designado por “Cliente”).
I.3. A adesão por parte do cliente CARTÃO TOMATINO + implica a aceitação integral e sem reservas por parte do Cliente das presentes “Regras”.
I.4. A “TOMATINO” fica vinculada apenas nos termos das presentes “Regras. A eventual não aplicação pela “TOMATINO” de qualquer uma das presentes “Regras” não significa a renúncia ao direito de exigir o seu integral cumprimento. 

II. DEFINIÇÕES
II.1. A APP TOMATINO + é um programa que concede aos clientes, pessoas singulares, ofertas, benefícios e/ou promoções com base na aquisição de bens e serviços efetuadas nos Restaurantes TOMATINO, mediante a atribuição de um cartão de fidelização digital.
II.2. O CARTÃO TOMATINO + é um cartão pessoal e intransmissível, de propriedade da Tomatino, e de uso restrito conforme às presentes “Regras”, podendo ser desativado a qualquer momento pelo “Tomatino”. 

III. ADESÃO À APP TOMATINO +
III.1. Poderão aderir como titulares todas as pessoas singulares, maiores de 16 anos, residentes em Portugal (doravante designadas por “Cliente”.
III.2. Cada cliente só poderá ser titular de um único CARTÃO.
III.3. Nenhuma compra é necessária para aderir ao CARTÃO. 

IV. A adesão do cliente ao CARTÃO TOMATINO + processar-se-á mediante o preenchimento online por parte do cliente através do seu dispositivo móvel, ou a pedido deste em dispositivo a disponibilizar pela TOMATINO, recebendo o cliente um cartão digital de fidelização numerado e único, através do endereço de e-mail mencionado pelo cliente.
IV.1. A comunicação fiel e completa dos dados identificados como obrigatórios no Pedido de Adesão é requisito essencial para que o cliente adquira o direito a receber o CARTÃO TOMATINO + , pelo que a sua falta ou indicação errada ou incompleta, determinará a não aquisição do direito à receção do CARTÃO TOMATINO + e de qualquer benefício a ele associado.
IV.2. A TOMATINO garante total confidencialidade dos dados pessoais de cada cliente. Todos os dados serão tratados informaticamente, destinando-se exclusivamente à gestão Promocional do CARTÃO TOMATINO + , e ações de marketing direto.
IV.3. A todo o momento, o titular do cartão pode consultar, alterar ou eliminar os seus dados, mediante solicitação, a qual deverá ser efetuada presencialmente pelo próprio com exibição do documento de identificação, nos restaurantes Tomatino ou por carta registada dirigida para a morada indicada no ponto 1.1 supra.
IV.4. Os dados fornecidos pelo Cliente não serão partilhados com terceiros, salvo excepções admitidas na legislação portuguesa, mormente, para colaboração com as autoridades nacionais.
IV.5. Ao aderir ao CARTÃO TOMATINO + , o Cliente:
  a) Autoriza a TOMATINO a efetuar o processamento automático dos seus dados pessoais.
  b) Expressamente consente que os dados constantes do pedido de adesão e a informação sobre as suas compras sejam incorporados num ficheiro de clientes cuja finalidade é a realização de estudos de marketing, o conhecimento e a fidelização dos clientes, através de ações de marketing direto.
  c) A TOMATINO remeta comunicações comerciais para os contactos fornecidos pelo Cliente (nomeadamente, correio eletrónico, postal, mensagens de texto short message service, e outras vias de comunicação eletrónica equivalente), para efeitos promocionais e publicitários.

V. CUPÕES DE OFERTA E/OU PROMOÇÃO
V.1. Em cada compra efectuada nos restaurantes Tomatino, os clientes acumulam um carimbo na compra de um menu.
V.2. A atribuição dos carimbos é efectuada no momento da compra, não sendo autorizada nem considerada a atribuição de carimbos de vendas efetuadas em momentos ou dias anteriores.
V.3. Os carimbos são creditados no momento da compra, sem prejuízo de atrasos derivados de dificuldades de operação e/ou informáticas, os quais não geram qualquer direito indemnizatório para o cliente.
V.4. Os cupões de oferta e/ou promoção concedidos pela TOMATINO, ao abrigo do cartão poderão variar de acordo com a política comercial da Tomatino, podendo ser consultados nos restaurantes Tomatino mediante apresentação do cartão.
V.5. Os carimbos serão acumulados no cartão de modo a poderem ser trocados por ofertas e/ou promoções a definir pela Tomatino.
V.6. Quanto o cliente desejar realizar a remissão dos cupões de oferta e/ou promoção, deverá contactar o funcionário da caixa ou gerente de serviço no restaurante, apresentar o seu cartão ou cupão, e indicar a oferta e/ou promoção de que deseja usufruir.
V.7. Caso a oferta e/ou promoção solicitada não esteja disponível no restaurante, poderá o cliente escolher alguma das ofertas e/ou promoções de igual valor ou categoria disponíveis, ou reservar os cupões do cartão para uso futuro.
V.8. A Tomatino reserva o direito de atribuir uma mecânica diferente da referida na cláusula 4.1 em casos específicos e de acordo com a sua política comercial.
V.9. Os carimbos podem ser utilizados por qualquer pessoa detentora do mesmo CARTÃO TOMATINO +, não sendo transferíveis ou negociáveis, sendo desprovidos de valor monetário.
V.10. Os cupões de oferta e/ ou de promoção têm a validade indicada no CARTÃO TOMATINO +, não são acumuláveis com outras promoções ou ofertas a realizar pela cadeia nacional de restaurantes “Tomatino”. Em caso de promoções nacionais específicas, deverá o cliente optar pela promoção que desejar, não podendo acumular duas ou mais promoções.
V.11. Na aquisição de produtos nos restaurantes Tomatino, deverá o cliente apresentar obrigatoriamente o cartão no momento de compra, podendo ser exigida a apresentação de documento de identidade para efeitos de verificação e controlo.
V.12. Os cupões apenas podem ser trocados por ofertas e/ou promoções no restaurante Tomatino, não gerando qualquer outro direito para o Cliente, mormente, indemnizatório, nem poderão ser trocados por quantias monetárias.
V.13. Terminado o programa, todo e qualquer crédito de cupões do cartão perderá automaticamente a validade, não sendo mais possível trocá-los por ofertas e/ou promoções, nem gerando qualquer direito a indemnização ao cliente.
V.14. O cliente poderá ser informado do estado do seu CARTÃO TOMATINO + nos restaurantes Tomatino.
 

VI. DISPOSIÇÕES GERAIS
VI.1. O uso fraudulento do cartão ou em desacordo com estas “Regras”, determinará o seu cancelamento e a perda dos carimbos e/ou cupões, independentemente da adoção das medidas legais disponíveis para o ressarcimento de todos e quaisquer danos sofridos pela Tomatino.
VI.2. O uso ou extravio do cartão é da responsabilidade do titular e/ou portador pelo que a TOMATINO não se responsabiliza em caso de perda, furto ou roubo do mesmo.
VI.3. No caso de perda, furto ou roubo do cartão, o cliente deverá informar imediatamente a TOMATINO para que o mesmo seja bloqueado e lhe seja atribuído novo cartão.
VI.4. A TOMATINO reserva-se o direito de anular, sem a anuência do cliente, todos e quaisquer carimbos ou cupões creditados indevidamente, mormente, com fundamento na sua duplicidade, falsidade, adulteração, erro ou dolo.
VI.5. Os cupões do cartão não podem ser cedidos, trocados por dinheiro ou comercializados sob qualquer forma, sendo esta prática considerada fraudulenta, provocando o imediato cancelamento da inscrição no cartão e a perda de todos os carimbos e/ou cupões do cartão acumulados.
VI.6. O cancelamento do cartão por qualquer motivo não gerará para o cliente qualquer tipo de indemnização, sendo certo que o cartão concedido traduz uma mera liberalidade.
VI.7. Os trabalhadores dos restaurantes Tomatino, seus dependentes e familiares não poderão participar do programa cartão.
VI.8. O cartão é válido em todas as Tomatino-Pastahouse aderentes do país.
VI.9. A TOMATINO reserva o direito de alterar as presentes “Regras” a qualquer momento, sem prévio aviso aos clientes. As eventuais modificações serão oportunamente informadas aos clientes, inclusive através de meio eletrónico, sms, email ou afixação em restaurantes Tomatino.
VI.10. A TOMATINO reserva o direito de terminar o programa cartão a qualquer momento sem prévio aviso aos clientes. Em nenhuma situação será devida qualquer indemnização ao cliente decorrente do encerramento do programa cartão.
VI.11. As presentes “Regras” submetem-se no omisso à legislação portuguesa, vinculandose ambas as partes ao foro do tribunal da comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.


Política de Privacidade

Este documento regula o Tratamento dos Dados Pessoais fornecidos pelos utilizadores, assim como o exercício dos seus direitos relativamente a estes dados, ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril (RGPD) dado pela aplicação Tomatino+, daqui para frente designada por App Tomatino+ ou Tomatino Pasta House. Ao usar a App Tomatino+ o Utilizador está a aceitar, sem reservas, a presente Política de Privacidade. Se o Utilizador não concordar com esta Política de Privacidade não a deverá usar.

A App Tomatino+ é um serviços/produtos da Decifrar Ideias, Lda., sendo apenas solicitados e recolhidos os dados necessários à prestação do Serviço. Esses mesmos dados apenas são partilhados com o parceiro Linkya Mobile Wallet, Lda., sempre com o objetivo de melhorar a experiência dos utilizadores.

A App Tomatino+ garante o sigilo e proteção dos dados pessoais dos utilizadores. O utilizador pode utilizar e navegar pela aplicação sem se registar, no entanto o registo é obrigatório para a utilização de determinadas funcionalidades como a identificação do Utilizador na loja, e utilizar os cupões. O titular dos dados tem plena liberdade para aceder aos seus dados, rectificá-los ou eliminá-los.


Responsável pelo Tratamento de Dados

A Decifrar Ideias, Lda. é responsável pelo tratamento de Dados Pessoais dos Utilizadores da App Tomatino+.


Que dados pessoais são recolhidos pela App?

A recolha de dados de identificação dos Utilizadores será efectuada através de um formulário de registo na App Tomatino+.
No formulário de registo, o Utilizador fornece o endereço de correio eletrónico, password, nome, telemóvel e data de nascimento. A quando da utilização do serviço de entregas, também será solicitada a morada.
Os dados recolhidos são tratados e processados automaticamente nos termos da lei, destinando-se esses dados à prestação do serviço, nomeadamente o serviço de entregas e configuração da conta do perfil de Utilizador.


Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados recolhidos são tratados e processados automaticamente nos termos da lei, destinando-se esses dados à prestação do serviço, nomeadamente para configuração da conta e perfil do utilizador, melhorar o conteúdo do serviço e comunicar novidades sobre ofertas especiais e novos recursos, adaptar os serviços da App às necessidades dos seus utilizadores e desenvolver novas ferramentas e, quando autorizado pelo seu titular, realizar ações de marketing por terceiros.

Aquando da utilização do serviço, a App Tomatino+ regista automaticamente nos seus servidores dados gerais tais como a plataforma móvel, localização, endereço IP e páginas solicitadas. Estes dados são sempre tratados como informação não pessoal e de forma agregada, podendo ser fornecida ao parceiro Linkya para que entendam com que frequência as pessoas usam os seus serviços.


No que respeita aos dados pessoais, aplicam-se ainda as seguintes considerações:

  1. Em caso de reclamação, podemos consultar os dados do utilizador para identificar consumos.
  2. Parte dos dados pessoais recolhidos são opcionais e servem apenas para análise estatística.
  3. Tomatino+ garante ao utilizador registado a possibilidade de aceder e atualizar os seus dados pessoais através da sua conta, ou cancelar o seu registo, sem a intervenção da Tomatino Pasta House.
  4. A finalidade dos dados recolhidos é sempre indicada junto dos mesmos.
  5. As informações recolhidas via Sugestões/Reclamações são utilizadas para melhorar o serviço.
  6. São recolhidos dados de consumos nas lojas dos parceiros com o objetivo de atribuir ao utilizador os benefícios associados a cada cartão.
  7. Existe um Encarregado da Proteção de Dados (DPO), responsável pelo tratamento dos dados pessoais, que pode ser contatado através do email cartaomais@tomatino.pt.
  8. Os dados pessoais são conservados enquanto o utilizador estiver registado na App Tomatino+. Uma vez cancelado oregisto os dados pessoais são anonimizados, conservando-se apenas os dados de consumo para análise estatística, não sendo possível associá-los ao utilizador.
  9. Os dados pessoais estão protegidos por um sistema de segurança informático com capacidade de resistir, com um dado nível de confiança, a eventos acidentais ou ações maliciosas ou ilícitas que comprometam a integridade e confidencialidade dos mesmos.


Tempo de Conservação dos Dados

Os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha. Os dados pessoais são conservados enquanto o utilizador estiver registado na App Tomatino+. Uma vez cancelado o registo, os dados pessoais podem ser conservados para fins estatísticos, conservando-se apenas os dados de consumo para análise estatística, não sendo possível associá-los ao utilizador, serão anonimizados, pseudonimizados ou cifrados de forma a deixarem de revestir a natureza de dados pessoais para os efeitos da lei ou serão destruídos de forma segura.


Medidas de Segurança

A Tomatino Pasta House utiliza uma diversidade de medidas de segurança, incluindo encriptação e ferramentas de autenticação, para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais.

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Para privacidade e segurança dos seus utilizadores, as informações pessoais de cada utilizador são protegidas por senha. É da responsabilidade do utilizador impedir o acesso não autorizado à conta e às suas informações pessoais, selecionando e protegendo a sua senha adequadamente, e limitando o acesso ao dispositivo pelo qual acedeu ao serviço.

Apesar de a transmissão de dados através da internet não poder garantir total segurança contra intrusões, a Tomatino+ esforça-se para proteger as informações recolhidas e manter a privacidade das informações das contas dos seus utilizadores implementando as medidas técnicas adequadas em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis. No entanto, não pode garantir a segurança total das informações das contas de utilizadores. A entrada ou uso não autorizado, falhas de hardware ou software e outros fatores podem comprometer a segurança das informações dos utilizadores a qualquer momento.


Partilha de dados com terceiros

As informações pessoais dos utilizadores fazem parte dos ativos da Decifrar Ideias, Lda. e não são vendidas nem alugadas a terceiros. A Tomatino Pasta House só partilha as informações pessoais nas seguintes condições:

  1.  A Tomatino+ trabalha com outras empresas para a realização de atividades e tarefas em seu nome, sendo em alguns casos necessário compartilhar os dados recolhidos para podermos assegurar o serviço prestado.
  2. No caso de haver partilha de informação a estas entidades, Tomatino+ toma as precauções adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente acautelado em contrato a assinar entre Tomatino+ e cada uma dessas Entidades, ficando estas obrigadas a manter total confidencialidade e a garantir segurança relativamente ao tratamento de dados dos utilizadores Tomatino+ a que tenham acesso, não devendo utilizar esses dados nem em benefício próprio nem de terceiros. As empresas com quem Tomatino+ partilha a informação não têm nenhum direito de utilização das informações pessoais compartilhadas com elas salvo para assegurar o correto funcionamento d'Tomatino+ e asseguram a confidencialidade desses dados.
  3. Caso sejamos forçados, para cumprir uma decisão administrativa, legal ou judicial, a comunicar os seus dados pessoais a terceiros autorizados, fá-lo-emos em conformidade com as disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.


Comunicações eletrónicas

O utilizador tem sempre a opção de não receber comunicações comerciais ou qualquer outra comunicação por meio eletrónico (Email, Push Notification, SMS) da App Tomatino+, bastando indicar a sua preferência durante o processo de registo ou posteriormente na App Tomatino+.


Ligações para outros sites

A App Tomatino+ pode conter Ligações para outros sítios da internet, mas não se responsabiliza pelas políticas de privacidade e/ou práticas de outros dos mesmos. A presente Política de Privacidade rege apenas informações recolhidas pelo Tomatino+.


Direitos do Titular dos Dados Pessoais

Pode a qualquer momento, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados exercer os seus direitos enquanto Titular de Dados Pessoais. O exercício destes direitos é gratuito e consistem em:

  1. Solicitar o acesso, retificação e Portabilidade dos Dados Pessoais;
  2. Retirar o seu consentimento relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais. Ao retirar o consentimento não comprometerá a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento anteriormente concedido.
  3. Opor-se à continuação do Tratamento dos Dados Pessoais;
  4. Direito a ser esquecido, solicitar a eliminação dos seus Dados Pessoais, excepto quando o tratamento seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal.
  5. Apresentar reclamação à autoridade de controlo Comissão Nacional de Proteção de Dados.


O exercício destes direitos poderá ser exercido utilizando um dos seguintes meios:

  1. Pedido escrito dirigido à Tomatino Pasta House Rua Helena Vieira da Silva 210 4450-590 Matosinhos;
  2. Envio do pedido por e-mail para cartaomais@tomatino.pt.
  3. Directamente no seu perfil na App.


Alterações à presente Política de Privacidade

Ocasionalmente, A Decifrar Ideias, Lda. pode fazer alterações à Política de privacidade sendo as mesmas sempre comunicadas ao utilizadores registados. Os Utilizadores tomarão conhecimento de eventuais alterações que venham a introduzidas através de email, avisos publicados na App ou no site..


Mais informações

Se tem alguma dúvida sobre estas Condições de Utilização, Política de Privacidade ou as práticas da Tomatino, por favor contacte-nos pelos seguintes meios:

Tomatino
Rua Helena Vieira da Silva 210
4450-590 Matosinhos

E: cartaomais@tomatino.pt
W: http://www.tomatino.pt

Última Atualização: 21-09-2018 21:25.